Especialistas explicam bloqueio do X
Apesar da multa de 50 mil reais estipulada por ministro do Supremo, entendimento é que dificilmente alguém será penalizado por isto
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Ao determinar a suspensão no Brasil do X (antigo Twitter), a rede social do empresário Elon Musk, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou multa de R$ 50 mil para quem tentar usar a rede social enquanto ela estiver suspensa no Brasil.
O texto pedia ainda que lojas virtuais da Apple e Google impedissem que usuários baixassem aplicativos de VPN. No entanto, horas depois o ministro recuou.
A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual, em tradução literal. Ela permite uma conexão segura do usuário em redes públicas e é muito conhecida como forma de burlar proibições de um país ou determinados filtros impostos.
No documento assinado por Alexandre de Moraes, o ministro justificou que as multas são destinadas a todas as pessoas físicas ou jurídicas que usarem “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X, a exemplo do VPN.
O especialista em Tecnologia da Informação Eduardo Pinheiro opinou que é um excesso multar os usuários, e que dificilmente alguém poderá ser punido. “Em relação à suspensão da plataforma, não há o que se discutir, mas sou contra multar usuário”, disse.
Sobre a multa, Leandro Batista da Silva, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), disse que o Conselho Federal da OAB protocolou petição a Moraes, fundamentando que seria necessária a reconsideração da decisão.
“Seria penalizar, sem o devido processo legal, terceiros não integrantes do processo”, enfatizou.
A estudante Eyshila Araujo, 22 anos, contou que tinha conta no X desde 2017 e lamentou a suspensão da rede social. “Fiquei bem chateada, pois gostava da praticidade que proporcionava. As informações chegavam de forma mais rápida e resumida. Tenho esperança de que um dia volte.”
Quem também já está sentindo falta da rede social é a pedagoga Ludmilla Borgo, 28. “Tinha Twitter desde 2010, já era a primeira coisa que eu entrava quando eu acordava... Era meu diário de todos os dias. Achei desnecessário, sinto falta e até desinstalei o aplicativo, porque entrava toda hora e me decepcionava quando via 'desativado'”.
Confirmação unânime na 1ª turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.
A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais — que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no País.
Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No último dos cinco votos inseridos no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decisão inicial de Moraes. O ministro avaliou que a suspensão do X é válida, desde que “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.
Fux diz ainda no voto que, como a decisão em análise é provisória e foi dada em caráter de urgência, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conteúdo de todo o confronto aberto entre o X e as instituições brasileiras.
Ao votar, Dino afirmou que o X de Elon Musk, ao descumprir a decisão de Moraes, “parece considerar-se acima do império da lei”. “Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, disse o ministro.
Starlink pode perder aval para oferecer internet no País
A Starlink pode perder a autorização para prestar serviço no Brasil e os 224,5 mil clientes da empresa no País podem ficar sem o serviço da empresa de Elon Musk.
Foi o que disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, caso se confirme que a empresa está descumprindo a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de derrubada do acesso ao X.
“As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, (a Starlink) perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, disse.
Caso a Starlink não demonstre que não integra grupo econômico, garantido seu contraditório, e descumpra reiteradamente decisões da Justiça Brasileira, poderá também ter sua operação suspensa, destacou Leandro Batista da Silva, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-ES.
O professor livre-docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Álvaro Machado Dias destacou que é grande o risco do serviço da Starlink deixar de funcionar, o que prejudicaria muitos usuários em regiões rurais pelo País e na região Amazônica, incluindo escolas, postos de saúde e até o Exército, por exemplo. Segundo ele, a situação cria uma grande insegurança jurídica.
Ontem, a Starlink voltou a pedir o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil. A empresa teve o primeiro recurso negado pelo ministro Cristiano Zanin, na sexta-feira, e formalizou um novo pedido para que ele reconsidere a decisão.
Os números
224.500 clientes no Brasil tem a Starlink
Multa por uso de VPN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender a rede social X, estipulou uma sanção de R$ 50 mil ao dia para aqueles que burlarem o bloqueio, a partir do uso de VPN.
A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual, em tradução literal. Ela permite uma conexão segura do usuário em redes públicas e é muito conhecida como uma forma de burlar proibições de um país ou determinados filtros impostos.
Inicialmente, Moraes havia determinado ainda que os aplicativos que fornecem VPN fossem removidos do Google e da Apple, mas voltou atrás. A multa, contudo, foi mantida.
Pedido de revisão da OAB
A medida de multar teve repercussão na sociedade civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma petição solicitando revisão.
Segundo nota divulgada pela OAB, a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa, e jamais de forma prévia e resumida.
Entre os principais argumentos apresentados na petição, segundo a OAB do Distrito Federal, está o de que a multa de R$ 50 mil pode ser excessiva, dependendo das circunstâncias de cada usuário e de sua capacidade econômica para arcar com a punição. Além disso, não atinge diretamente a parte investigada, ou seja, a própria plataforma X e seus administradores.
Suspensão do X
A suspensão do X tem validade até que todas as ordens judiciais dadas por Moraes sejam cumpridas e as multas aplicadas à rede sejam pagas.
Além da falta de indicação de um representante no País, são levadas em consideração pelo ministro decisões ignoradas sobre perfis de investigados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes já havia aberto outra frente de atuação e determinado o bloqueio de contas da Starlink, empresa que oferece serviço de internet por satélite criada por Musk, um de seus acionistas. O objetivo, segundo o magistrado, era garantir o pagamento de multas impostas ao X.
Fonte: STF, OAB, Agência O Globo e Folha press.
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