Conselho Penitenciário encontra detento vivendo com privilégios em presídio de PE

|  Foto: Divulgação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco participou, como integrante do Conselho Penitenciário do estado de uma vistoria no presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, realizada no último dia 30 de julho, e divulgada nesta segunda-feira (5). A unidade integra o Complexo do Curado - antigo Aníbal Bruno -, que concentra quatro presídios, no Recife.

Essa foi a sexta unidade prisional vistoriada pelo colegiado este ano. Já passaram pela inspeção o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o Presídio de Igarassu, a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), que também é parte do Complexo do Curado, e a Colônia Penal Feminina Bom Pastor.

O presídio Juiz Antônio Luiz Lins tem atualmente 464 vagas ocupadas, de um total de 901, segundo dados do governo do Estado. Em 2021, a unidade foi interditada a partir da atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que monitora o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

REDUÇÃO DE POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Esse organismo internacional condenou o Brasil, em 2014, pelas condições degradantes de superlotação carcerária no Complexo Prisional do Curado. À época da interdição, a unidade abrigava cerca de 2,5 mil internos.

A adoção de medidas nas áreas judiciais e administrativas reduziu a população carcerária. O Conselho Penitenciário verificou, porém, que nem todas as vagas ociosas podem ser usadas, situação similar a de outras unidades prisionais vistoriadas. Os motivos são, entre outros, a impossibilidade de convivência de certos internos em um mesmo espaço, pelo risco de conflito, e o baixo efetivo policial. Na unidade visitada, são apenas 12 policiais penais por plantão, número que se reduz quando os servidores estão em algum tipo de afastamento.

PRIVILÉGIOS

A vistoria também encontrou internos presos por muito tempo ainda sem o julgamento dos respectivos casos. Outra questão que persiste é a figura do “chaveiro”: um interno que faz a gestão dos pavilhões em troca de privilégios. Em uma das celas destinadas a esse interno, o Conselho Penitenciário verificou a existência de TV de tela plana, geladeira, gelágua e banheiro exclusivo. Identificou-se também que foram desinstaladas as estruturas que ofereciam possibilidade de trabalho aos presos.

Na vistoria, os integrantes do conselho conheceram a escola pública que existe na unidade, com 140 alunos matriculados. Outro aspecto positivo foi a biblioteca , que conta com 4.415 títulos e programa para remição da pena mediante a leitura. Nas inspeções do Conselho penitenciário  são colhidas informações sobre a infraestrutura física e de serviços de cada unidade prisional. Os relatórios com o resultado são encaminhados aos órgãos competentes do Governo de Pernambuco e ao Poder Judiciário.