Nova lei deve incluir mais 1 milhão de pernambucanos na tarifa social de energia
Criação do Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica vai permitir ampliação do benefício
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Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes de baixa renda da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão aproveitando o benefício.
Isso porque elas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora, mas esta situação vai mudar em breve. A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. A noval lei estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora de energia.
CADASTROS AUTOMÁTICOS
Com essa medida, a expectativa é que milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco será responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.
“A Neoenergia foi a pioneira no País a fazer o cruzamento das pessoas cadastradas no CadÚnico com os titulares das contas de energia. Isso alavancou o número de pessoas com o benefício no Estado. Porém ainda existem muitas pessoas cadastradas no banco de dados do Governo Federal que não conseguimos achar porque não são titulares das faturas. Com o cadastro do governo, vamos ter informações adicionais que permitam realizar novos cruzamentos de dados. Nossa expectativa é aumentar consideravelmente o número de inscritos”, afirmou o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta.
A criação do Cadastro Estadual foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto é de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV). A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.
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