3ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda em Pernambuco

Pernambuco se destacou nos últimos dois anos, liderando o ranking nacional entre os tribunais estaduais ao emitir o maior número de certidões durante a ação |  Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! começa nesta segunda-feira (12/5) e vai até o dia 16 de maio em todo o Brasil.

Promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e coordenado em Pernambuco pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-PE), a ação tem como objetivo garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social, indígenas, quilombolas, população em situação de rua e pessoas privadas de liberdade.

Pernambuco se destacou nos últimos dois anos, liderando o ranking nacional entre os tribunais estaduais ao emitir o maior número de certidões durante a ação.

Em 2024, mais de 16 mil segundas vias de certidões de nascimento e casamento foram disponibilizadas à população durante a Semana Nacional.

Neste ano, a iniciativa foi ampliada. Com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), todos os cartórios do estado funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h, para facilitar a emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Além disso, mais de 15 pontos de atendimento estarão disponíveis em Recife, na Região Metropolitana, na Zona da Mata, no Agreste, no Sertão, na comunidade quilombola de Bom Conselho e na aldeia indígena de Pesqueira.

Os espaços atenderão, das 8h às 17h, com diversos serviços:

Expresso Recife – Quadra do SESC Santo Amaro (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, 1ª via da Carteira de Identificação Nacional - CIN, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, emissão e regularização de título eleitoral, regularização de documentação junto ao serviço militar pelo Exército Brasileiro, orientações ao público LGBTQIA+ e sensibilização para a importância de denunciar violações de direitos humanos);

Compaz Paulo Freire – Ibura (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);

Compaz Eduardo Campos – Alto Santa Terezinha (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);

Compaz Leda Alves – Boa Viagem e Pina (segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);

Expresso Cidadão - Por meio de encaminhamento das unidades do Compaz ou de Cartórios (Retirada da 1ª via da CIN e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor*) - Recife (Boa Vista e Pina*), Olinda*, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina;

Vitória de Santo Antão - UNIFACOL - (Emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de serviços de saúde - vacinas, testes rápidos - HIV, sífilis, hepatites B e C -, auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de PA, aferição de glicose e emissão do cartão do SUS);

Cabo de Santo Agostinho - Palácio da Cultura e Centro Administrativo Municipal.

POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

A iniciativa também vai chegar à comunidade quilombola de Bom Conselho e à aldeia indígena Santana, em Pesqueira, reforçando o compromisso com o reconhecimento dos direitos civis e a promoção da cidadania desses povos.

Nestes territórios, serão ofertados, durante toda a semana, serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, contando, ainda com emissão de 1ª via da CIN e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de atendimentos pela Defensoria Pública (DPPE), nos dias 15 e 16/05, para a Aldeia Santana.

Será assegurado, também, o direito dos povos indígenas ao registro civil com seus nomes de batismo, conforme a tradição cultural, incluindo a identificação da etnia, da aldeia e de outros elementos de pertencimento, conforme previsto na legislação brasileira e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

Pessoas privadas de liberdade também serão contempladas, com atendimentos confirmados para o Presídio de Igarassu e para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase).

Em 2024, as ações voltadas ao sistema prisional e socioeducativo resultaram na emissão de mais de 11 mil documentos, reforçando a importância da documentação civil como passo fundamental para o processo de ressocialização.

Este ano, Pernambuco também será um dos estados a sediar o projeto-piloto, dentro do sistema prisional e socioeducativo, para emissão e atualização de títulos de eleitor para pessoas privadas de liberdade, em uma iniciativa inédita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Justiça Eleitoral.

PARCERIAS

Todos os serviços ofertados estão sendo disponibilizados por meio de parcerias com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), a Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife, a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), o Exército Brasileiro, o Expresso Cidadão, a Fecomércio, a Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Vitória de Santo Antão, a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas do Cabo de Santo Agostinho, a Empresa Municipal de Informática (Emprel), a Associação da Comunidade Indígena Xukuru e de representantes dos Quilombos de Pernambuco.

A iniciativa ainda conta com o apoio do Governo de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, da Prefeitura de Vitória de Santo Antão, da Unifacol e da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

SERVIÇO:

Semana Nacional do Registro Civil: de 12 a 16 de maio de 2025.

Das 8h às 18h em todos os cartórios do Estado - Emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

Pontos descentralizados – das 8h às 17h:

Expresso Recife – Quadra do SESC Santo Amaro - Praça do Campo Santo, 1-101 - Santo Amaro, Recife (segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, 1ª via da Carteira de Identificação Nacional - CIN, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, emissão e regularização de título eleitoral, regularização de documentação junto ao serviço militar pelo Exército Brasileiro, orientações ao público LGBTQIA+ e sensibilização para a importância de denunciar violações de direitos humanos);

Compaz Paulo Freire – Ibura – Ladeira da Cohab, 10 (segundas vias de certidões de nascimento e casamento, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);

Compaz Eduardo Campos – Alto Santa Terezinha – Av. Aníbal Benévolo, S/N (segundas vias de certidões de nascimento e casamento, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);

Compaz Leda Alves – R. José Rodrigues – Pina (segundas vias de certidões de nascimento e casamento, encaminhamento para retirada da CIN nos pontos do Expresso Cidadão, além de todos os serviços já existentes no Compaz);

Expresso Cidadão (Retirada da 1ª via da CIN e inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de título de eleitor*):

- Recife/Boa Vista - R. Corredor do Bispo, 81, Shopping Boa Vista;

- *Recife/Pina - Av. República do Líbano, 251, Shopping RioMar;

- *Olinda - R. Carmelita Muniz de Araújo, 225, Casa Caiada, Shopping Patteo;

- Petrolina - Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 100;

- Caruaru - Av. Adjar da Silva Casé, 800, Caruaru Shopping;

- Garanhuns - Av. Lions Club, 305;

- Salgueiro - Av. Antônio Angelim, Nº 570, Salgueiro Shopping;

- Vitória de Santo Antão - Av. Henrique de Holanda, Park Shopping;

- Carpina - PE-041, KM 02 - Bairro Novo, Shopping Carpina;

(*Título de eleitor nas unidades do RioMar e Patteo)

Vitória de Santo Antão - UNIFACOL - R. Pedro Ribeiro, 85 - Universitário (Emissão de segundas vidas de certidões de nascimento e casamento, inscrição e alteração de CPF para pessoas com documento de identidade, além de serviços de saúde - vacinas, testes rápidos - HIV, sífilis, hepatites B e C -, auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de pressão, aferição de glicose e emissão do cartão do SUS);

Cabo de Santo Agostinho - Palácio da Cultura e Centro Administrativo Municipal - Palácio da Cultura – (antiga Prefeitura) - Rua Severino Bezerra Marquês - e Centro Administrativo Municipal - BR101 Sul antiga, 346;

Paulista - CRAS V – Centro de Referência de Assistência Social - R. Belo Valê, 120 - Nossa Sra. da Conceição, e Associação dos Moradores de Arthur Lundgren II - R. Petrolina, 85.