X

Olá! Você atingiu o número máximo de leituras de nossas matérias especiais.

Para ganhar 90 dias de acesso gratuito para ler nosso conteúdo premium, basta preencher os campos abaixo.

Já possui conta?

Login

Esqueci minha senha

Não tem conta? Acesse e saiba como!

Atualize seus dados

Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Pernambuco
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo
Assine A Tribuna
Espírito Santo
arrow-icon
  • gps-icon Pernambuco
  • gps-icon Espírito Santo

Economia

Justiça Federal paga R$ 23,2 bilhões em precatórios em 2023

A maior parte deste valor é destinada aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)


Ouvir

Escute essa reportagem

Imagem ilustrativa da imagem Justiça Federal paga R$ 23,2 bilhões em precatórios em 2023
Justiça Federal paga precatórios de 2023 |  Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberará, até o final deste mês, R$ 23,2 bilhões para pagar os precatórios do governo federal a cidadãos que derrotaram a União em ações na Justiça. A maior parte deste valor é destinada aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos. O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e pensionistas da Previdência Social e também a servidores.

Leia mais notícias de Economia aqui

O ofício comunicando o total a ser pago foi enviado pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no início deste mês. Na mensagem, a presidente do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunica o valor e diz que enviará o dinheiro ainda em maio. No entanto, não há detalhamento de quanto será destinado ao INSS. Segundo o órgão, o pagamento final aos segurados será até 15 de junho.

"A efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de junho."

Neste ano, assim como em 2022, o pagamento dos precatórios federais deverá seguir o que está determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que estabelece regras para a quitação das dívidas, fazendo com que nem todos os cidadãos recebam.

O pagamento dos precatórios obedecerá à seguinte regra de prioridade:

  • Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como Requisição de Pequeno Valor (RPV)
  • Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos)
  • Demais precatórios que não entraram nas primeiras regras

VEJA QUANTO SERÁ PAGO NO TRF-3

Consultados, apenas dois dos cinco TRFs do país responderam à reportagem. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já divulgou sua lista de pagamentos em seu site trf3.jus.br. Para fazer a consulta basta clicar aqui.

Nesta região, serão depositados R$ 4,4 bilhões para pagar precatórios a 39,8 mil beneficiários. Do total, R$ 3,953 bilhões são para ações previdenciárias, para quitar a dívida existente em 34,9 mil processos de segurados do INSS. A liberação dos valores aos segurados está prevista para o início de junho.

Em nota, o TRF-3 afirma que, "conforme o limite orçamentário definido pelo artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias (ADCT), não será possível pagar a totalidade dos precatórios inscritos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023 no corrente exercício". Dessa forma, os valores se acumulam.

CONFIRA QUANTO SERÁ LIBERADO NO TRF-4

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende os estados do Sul do país, o cronograma inclui repasse financeiro até o dia 20 de maio. O total a ser pago é de R$ 2,993 milhões mais atualização monetária entre a data de expedição do precatório até o dia do depósito, valores ainda não calculados.

O tribunal informa que ainda não sabe o montante a ser destinado aos segurados do INSS nem a quantidade de processos encerrados que serão contemplados, incluindo o número de beneficiários. Os segurados devem ter o dinheiro liberado para saque por volta do dia 15 de junho.

QUEM VAI RECEBER PRECATÓRIOS EM 2023?

Entra no lote de 2023 o segurado que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores liberados depois serão pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados era feita entre julho de um ano e julho de outro.

Só tem chance de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. Além disso, o valor deve ser acima de 60 salários mínimos.

Para o ano de 2021, o valor-limite é de R$ 66 mil. Para 2022, o limite de pagamento é a partir de R$ 72.720. Para saber se vai receber, a consulta deve ser feita no site tribunal responsável pela localidade onde o processo foi iniciado.

COMO SABER SE VOU RECEBER?

É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial. É preciso conferir, no campo "Procedimento", o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO

O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Leia mais 

Aposentado vai ter cartão do INSS para descontos em shows e viagem

Flávio Dino anuncia mutirão para fiscalizar preço dos combustíveis em postos

INSS antecipa consulta ao 13º salário. Saiba como fazer

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Leia os termos de uso

SUGERIMOS PARA VOCÊ: