Transição e a construção de pontes para o futuro das cidades

Leonardo Roza Tonetto |  Foto: Divulgação

A transição municipal de governo é um momento fundamental para garantir a continuidade e a eficácia das políticas públicas dos municípios. Esse período, que se inicia após as eleições e se estende até a posse do(a) novo(a) prefeito(a), oferece oportunidade valiosa para assegurar que a mudança na liderança não resulte em interrupções nos serviços essenciais e nas iniciativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

A literatura sobre gestão pública destaca a transição de governo como um elemento crítico na governança local, sendo objeto de estudo em diversas áreas, como ciência política, administração pública e gestão de projetos.

Estudos demonstram que uma transição bem estruturada pode mitigar riscos e aumentar a eficiência na implementação de políticas públicas (Bardach & Patashnik, 2016).

No Brasil, a transição de governo municipal é regulada pela Lei Federal nº 10.609, de 30 de dezembro de 2002, que estabelece normas para a transição de governo em todas as esferas. Essa legislação define diretrizes que visam assegurar a continuidade das políticas públicas e a boa gestão dos recursos públicos.

Alguns estados e municípios, por sua vez, regulamentam de forma própria a transição de governo, estabelecendo diretrizes especiais para as suas respectivas realidades, refletindo, sobremaneira, a diversidade e a complexidade da administração pública brasileira em cada seara.

Um dos aspectos mais críticos da transição municipal é a necessidade de um diálogo aberto e construtivo entre a administração que está deixando o poder e a nova gestão que está chegando. A teoria da gestão organizacional enfatiza a importância da troca de informações para o funcionamento eficaz das instituições (Miler & Jablin, 1991).

Esse intercâmbio de informações é vital para garantir que dados sobre programas, orçamentos e políticas em andamento sejam transferidos adequadamente.

Além disso, a transição é uma oportunidade para que a nova administração identifique e priorize demandas mais urgentes da comunidade. Esse período permite que os novos gestores realizem um diagnóstico da situação do município, reconhecendo desafios e oportunidades que precisam ser abordados.

Exemplos positivos de transições municipais são aqueles onde a transparência e a colaboração predominam. Nesses casos, há uma troca clara de informações e um esforço conjunto para minimizar os impactos das mudanças. Essa abordagem não apenas facilita a implementação de políticas públicas, mas também fortalece a confiança da população nas instituições municipais.

A maneira como a transição municipal é conduzida pode definir não apenas o sucesso da nova administração, mas também a percepção da população sobre a política local. Portanto, é responsabilidade de todos os envolvidos – desde os gestores públicos até os cidadãos – zelar por um processo que fortaleça a democracia e promova o bem-estar coletivo em todas as comunidades.

LEONARDO ROZA TONETTO é professor universitário, advogado e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 10ª Subseção da OAB-ES