É preciso debater sobre reforma tributária e imposto de renda
Confira a coluna desta segunda-feira (31)
A reforma tributária é um tema que gera debates acalorados no Brasil, especialmente quando se trata do Imposto de Renda (IR). Recentemente, o presidente Lula apresentou um projeto de lei (PL) para mudar a forma como o imposto é cobrado. Se aprovado, o PL prevê a isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês.
Essa proposta não apenas visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda, mas também se alinha a sistemas tributários mais igualitários, como os da França e da Alemanha.
Uma das principais inovações é a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos na tributação para a faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Essa medida é um passo significativo para garantir que quem ganha menos não seja sobrecarregado por impostos que podem comprometer seu orçamento.
Por outro lado, a proposta também estabelece uma alíquota de cobrança para quem que possui renda superior a R$ 600 mil anuais, ou seja, R$ 50 mil mensais. Essa taxação dos mais ricos é o conceito de “neutralidade fiscal”.
Em termos simples, significa que o que o governo deixará de arrecadar dos cidadãos de menor renda será compensado pela cobrança dos que têm maior capacidade financeira. Atualmente, paga-se a mesma quantia em impostos, independentemente da renda, o que sem dúvida é um dos fatores que perpetua a desigualdade social. Aliás, é bom lembrar que o Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo.
As mudanças propostas pelo governo brasileiro têm o potencial de reduzir essa desigualdade. Mas há ressalvas. A solução encontrada pelo governo pode ser inconstitucional por configurar bitributação sobre os lucros das pessoas jurídicas, uma vez que um dos principais mecanismos a ser adotado é a taxação de dividendos, ou seja, parte do lucro das empresas entregue aos acionistas.
Outras críticas que podem ser feitas é que a reforma sugerida é bem menos expressiva do que o esperado. Ideias como o imposto sobre grandes fortunas e tributação dos juros sobre capital próprio foram abandonadas, assim como a tributação sobre o consumo, que obviamente penaliza justamente os mais pobres.
É fundamental um esforço coletivo para discutir e aprimorar o que é proposto no Brasil para reduzir desigualdades sociais. A reforma tributária não é sobre números, eleições ou interesses. Afeta todo o País, todos os interessados em um futuro mais justo. A proposta feita hoje, em forma de PL, é um passo. Mas o texto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado e, assim como todos os projetos de lei que são submetidos às Casas, pode sofrer alterações pelos parlamentares, perdendo inclusive sua essência.
Engajar no debate é preciso e o momento é agora. Com um sistema mais justo, é possível não apenas melhorar a vida dos cidadãos, mas também fortalecer a economia e promover um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. Essa deveria ser um luta de todos nós.
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