Securitizadoras e financiamento do setor produtivo no Brasil

Samir Nemer |  Foto: Divulgação

A securitização de créditos é uma prática consolidada em mercados financeiros maduros, permitindo a transformação de ativos em títulos negociáveis, o que proporciona maior liquidez às empresas e diversifica as opções de investimento.

Sua origem remonta à década de 1970, nos Estados Unidos, inicialmente no setor imobiliário.

Essa prática surgiu como resposta à necessidade de ampliar o acesso ao crédito, com instituições financeiras “empacotando” hipotecas e vendendo-as como títulos no mercado, gerando liquidez imediata para os credores. O modelo se expandiu para outros ativos, incluindo recebíveis de cartões de crédito, vendas e empréstimos estudantis.

No Brasil, as primeiras iniciativas de securitização foram tímidas, mas a partir do final dos anos 1990, surgiram estruturas mais robustas, com veículos de investimento que possibilitaram a securitização de recebíveis de setores estratégicos como construção civil e agronegócio, que enfrentavam dificuldades de financiamento pelo sistema bancário.

Com a introdução dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) em 2001 e a criação de estruturas legais adequadas, o mercado de securitização brasileiro amadureceu, tornando-se uma peça-chave para o fomento do crédito ao setor produtivo.

As empresas podem ceder seus créditos a securitizadoras, transformando recebíveis em títulos vendidos no mercado, obtendo liquidez imediata para investir e expandir.

No agronegócio, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são fundamentais, permitindo que produtores e cooperativas financiem suas operações com mais agilidade e menores custos. Isso é especialmente relevante em momentos de instabilidade econômica.

Na construção civil, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) são amplamente utilizados para financiar empreendimentos, permitindo que construtoras antecipem receitas futuras, promovendo segurança financeira.

As securitizadoras também financiam pequenas e médias empresas, que tradicionalmente enfrentam dificuldades para acessar crédito bancário. A securitização oferece uma solução viável para que essas empresas possam crescer de forma sustentável.

O desenvolvimento das securitizadoras no Brasil impacta positivamente a economia, ao proporcionar maior liquidez, incentivar investimento e gerar emprego. O acesso rápido ao capital ajuda a manter a atividade econômica em tempos de crise e fortalece o ciclo de expansão em períodos de crescimento.

Outro aspecto relevante é a diversificação de opções de investimento. Investidores encontram nas operações de securitização alternativas atrativas, com diferentes níveis de risco e retorno, fortalecendo o mercado financeiro brasileiro.

Em um cenário de incertezas econômicas, a securitização de créditos se mostra uma importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável da economia brasileira e para a criação de um ambiente de negócios competitivo e diversificado.

Samir Nemer é advogado tributarista e empresarial, sócio do escritório FurtadoNemer Advogados, mestrando em Direito Tributário, com cursos na Harvard Law School.