Os problemas da redução artificial da inflação

Ricardo Paixão, economista, mestre em Economia e doutorando em Educação (Ufes); professor efetivo da Faceli e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES) |  Foto: Divulgação

Em 2022, a equipe do então ministro da Economia Paulo Guedes fez uma tentativa para controlar o aumento dos preços dos combustíveis, que estava impactando diretamente nos índices de inflação e no custo de vida dos brasileiros.

Essa medida foi parte de uma série de ações do governo para tentar estabilizar os preços em um contexto de elevação global dos preços do petróleo e de pressão internacional por causa da política de preços da Petrobras, que estava atrelada ao mercado internacional.

A decisão de reduzir ou zerar impostos federais sobre os combustíveis, como o PIS/Cofins e a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), visava diminuir o impacto direto desses aumentos no bolso do consumidor. No entanto, essa medida teve um carácter temporário e apresentou uma série de problemas fiscais.

A redução da receita tributária federal exige uma redistribuição dos recursos do orçamento ou um aumento no déficit público, desafiando o equilíbrio fiscal. Além disso, essa política também colocou em evidência a complexidade da tributação dos combustíveis no Brasil, que envolve não apenas impostos federais, mas também estaduais, como o ICMS.

A política de zerar impostos para reduzir preços pode parecer atraente à primeira vista, mas não deve ser confundida com uma verdadeira reforma tributária. Embora possa oferecer um alívio temporário aos consumidores, essa medida apresenta outras inconsistências que afetam também outros entes federativos.

Como os estados dependem significativamente de receitas de impostos como o ICMS para financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Ao zerar esses impostos sem um planejamento adequado, o governo federal pode comprometer a capacidade financeira dos estados.

Para mitigar esse impacto, seria necessário estabelecer um fundo de compensação, o que implicaria num efeito desestabilizador nas contas do governo.

Sem uma reforma tributária abrangente que reestruture o sistema de impostos de maneira equilibrada e sustentável, o governo pode se ver obrigado a reintroduzir os tributos anteriormente zerados.

Isso não apenas gera incerteza econômica, mas também pode prejudicar a confiança dos consumidores e investidores, que veem uma política tributária como volátil e imprevisível.

Portanto, embora a zeragem de impostos possa proporcionar um efeito positivo no nível de preços no curto prazo, ela não aborda as questões estruturais do sistema tributário brasileiro e pode, de fato, agravar desafios fiscais a longo prazo.

Uma verdadeira reforma tributária requer revisão cuidadosa e abrangente do sistema de arrecadação do governo, com o objetivo de torná-lo mais justo, eficiente e sustentável, sem comprometer as finanças dos estados ou a estabilidade econômica do país.