Emendas Pix: o desafio além da transparência
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Uma estrada que liga comunidades isoladas a centros urbanos pode transformar vidas. Outra, construída apenas para atender redutos eleitorais, representa desperdício de recursos públicos.
Ambas podem passar pelo mesmo crivo das novas regras para transferências especiais – as chamadas “emendas Pix”. A Lei Complementar nº 210 traz mais transparência a esses repasses, antes criticados como “cheques em branco”, mas não resolve um desafio fundamental: como garantir que bilhões em recursos públicos financiem intervenções com real impacto social?
Em meio aos esforços do governo para cumprir metas fiscais, o Congresso manteve R$ 39 bilhões em emendas impositivas para 2025. Este montante, que supera os orçamentos anuais de dois terços dos estados brasileiros, evidencia uma característica central do presidencialismo de coalizão: a destinação de recursos aos parlamentares como instrumento de governabilidade.
Para dimensionar a relevância do tema, dados da Instituição Fiscal Independente mostram que as emendas parlamentares representam cerca de 30% das despesas discricionárias do governo federal, tendo consumido R$ 45,7 bilhões dos R$ 153 bilhões disponíveis até setembro de 2024.
Em perspectiva comparada, nos EUA as “earmarks” correspondem a 1% do orçamento discricionário federal, proporção similar à observada em países europeus.
O novo marco legal exige que recursos venham com objeto definido e que gestores apresentem planos detalhados, permitindo rastrear transferências via portal centralizado. Porém, transparência não assegura qualidade: um projeto pode ser perfeitamente rastreável e ter baixo retorno social.
Obras faraônicas em municípios pequenos exemplificam recursos transparentes com questionável benefício público.
Existem caminhos promissores para aprimorar o sistema. Alguns parlamentares optam por editais públicos de seleção, enquanto estados apresentam portfólios de projetos estruturados, permitindo escolhas que aliam interesses regionais com evidências de impacto.
As novas regras representam avanço ao iluminar o destino dos recursos, mas a transparência é apenas o primeiro passo. O verdadeiro salto de qualidade virá quando critérios técnicos guiarem a escolha das políticas públicas, direcionando bilhões a projetos com efetividade comprovada.
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