Como aposentados devem pedir devolução de desconto indevido
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Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que 1 milhão de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos na conta, entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
O levantamento ocasionou no cancelamento de todos os débitos autodeclarados como não autorizados. A auditoria sobre os descontos indevidos foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio deste ano, após milhares de beneficiários denunciarem descontos mensais nos benefícios que recebem.
Na folha de pagamento, esses descontos não autorizados estavam em nome de entidades conveniadas ao Instituto.
O relatório elaborado pela auditoria foi enviado à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Em março deste ano, o INSS tinha 29 associações conveniadas a ele. Elas oferecem serviços como seguros para os aposentados e pensionistas.
Caso o beneficiário autorize, torna-se associado de uma dessas entidades e passa a ser descontado mensalmente, direto na folha de pagamento.
No entanto, os beneficiários alegam que nunca solicitaram ou autorizaram esses descontos. Com o crescimento exponencial de associados, o valor dos repasses que essas entidades recebiam do INSS chegou a dobrar, em alguns casos.
Devido ao número de reclamações, o Instituto analisou os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa a partir de janeiro de 2023.
Das 37 associações e entidades que figuram na relação de autorizadas, pelo menos cinco estão com checagem em estado avançado e podem ter seu acordo rescindido, segundo o órgão.
Essas organizações terão direito à ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei. No entanto, caso seja comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso, e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida.
Além das apurações internas do INSS, o Ministério Público de São Paulo também investiga os descontos indevidos em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O INSS disse, em nota, que, para resguardar aposentados e pensionistas, emitiu uma Instrução Normativa com novas regras para os descontos.
O Instituto também afirma que aguarda as conclusões do inquérito e de possível ação para tomar as providências, que podem ser de suspensão e até rescisão dos contratos com as entidades conveniadas.
Caso você tenha sofrido ou ainda esteja sofrendo descontos dessas associações ou sindicatos, procure o seu advogado de confiança para restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.
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