Conheça 15 direitos que protegem saúde e finanças dos idosos
Prioridade no atendimento pelo SUS e salário mínimo mensal para os que não têm condições de se manter são alguns deles
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A população idosa cresce em ritmo acelerado em todo o País — e em Vitória, ainda mais. Enquanto no Brasil essa faixa etária corresponde a 15,8% da população, na capital capixaba a proporção ultrapassa os 20%.
Tal realidade exige políticas públicas que garantam, na prática, os direitos previstos em lei, como afirma Soraya Mannato, secretária de Assistência Social de Vitória.
“Assistência social é responsável, dentre outros, pela política da qualidade da alimentação, a segurança alimentar, etc. Nós somos um município que preenche os três parâmetros exigidos para a segurança alimentar”, destaca.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Vitória debateu, nesta semana, cenário e desafios.
Marcelo Amorim, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Vitória, explica que essa é a etapa municipal.
“Daqui saem propostas debatidas por idosos do município, que serão levadas à etapa estadual e, posteriormente, nacional. Esse debate é fundamental. O estatuto da pessoa idosa trouxe muitos avanços na conquista de direitos, mas ainda tem muita coisa no papel”.
Marcelo Amorim, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, destaca que eventos como esse reforçam, não só o conhecimento acerca do próprio direito, mas também uma discussão, de maneira democrática, da sociedade civil e do poder público sobre a efetividade dos direitos em si.
“Nós temos direitos que, muitas vezes, estão positivados em lei, mas que, na prática, a população ainda carece de uma maior efetividade”, ressalta.
“É um momento em que a gente pode discutir o que todos nós, além de Estado, sociedade civil organizada e as famílias, podemos fazer para transformar esse direito em algo mais efetivo, que possa impactar na vida das pessoas idosas de Vitória”, completou.
Marcelo analisa que as condições de acesso a meios de transporte e a serviços públicos, além do potencial turístico e oportunidades de renda para pessoas idosas, podem explicar o motivo de Vitória ter se tornado uma cidade tão atrativa para esse público.
Luta
Os amigos aposentados Álvaro Antônio dos Reis, de 73 anos — membro do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Vitória —, Paulete Maria Ambrósio Maciel, de 75, Germanea Maria Freire de Menezes, de 79, e Marcia Regina Nascimento Lyrio, de 65, exigem que seus direitos sejam cumpridos.
“A pessoa idosa precisa de atenção e políticas públicas, tanto quanto crianças e mulheres, entre outros”, ressalta Germanea.
“Mais importante do que conquistar é manter. Às vezes, o direito fica no esquecimento e acaba sendo negado”, aponta Álvaro.
Saiba Mais
1. Direito à saúde
Todos os idosos têm direito a atendimento integral pelo SUS.
2. Direito à educação
Devem ser respeitadas as especificidades e necessidades dos idosos.
3. Tramitação de processos
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à prioridade na tramitação de processos.
4. Transporte Urbano
É assegurado o direito ao transporte coletivo urbano gratuito.
5. Tributos
Alguns estados e municípios oferecem isenção ou desconto em impostos como IPTU e IPVA.
6. Imposto de Renda
Idosos com condições previstas em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria.
7. Prestação continuada
Idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de se sustentar podem receber salário mínimo, mesmo sem terem contribuído com o INSS.
8. Aposentadoria por invalidez
Aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% na aposentadoria.
9. Programas habitacionais
Em programas habitacionais públicos, 3% das unidades devem ser destinadas a pessoas idosas.
10. Cultura e lazer
A legislação assegura acesso a atividades culturais e esportivas.
11. Segurança e proteção
Idosos têm direito à proteção contra qualquer forma de discriminação e violência, sendo crime praticar maus-tratos contra pessoas idosas.
12. Trabalho e geração de renda
Mesmo aposentados, têm o direito de continuar trabalhando e ser incluídos em programa de geração de renda.
13. Acessibilidade
Idosos devem ter garantido o acesso aos espaços públicos e aos meios de transporte, com adaptações físicas sempre que necessário.
14. Prioridade no atendimento
Idosos têm prioridade de atendimento em repartições públicas, instituições financeiras e hospitais.
15. Assistência Social
É garantido o direito ao acesso contínuo à rede de assistência social para apoio em situações de vulnerabilidade.
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