Aprovado prazo maior de licença maternidade e paternidade para servidores do ES

Bebê e a mãe: servidores vão ter prazo maior |  Foto: Arquivo/AT

Os deputados estaduais aprovaram a ampliação do tempo das licenças maternidade e paternidade para os servidores do governo do Estado. As mudanças na lei atual foram aprovadas com 17 votos a favor e nenhum contrário, durante votação realizada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, na terça-feira (5). 

As alterações em duas legislações estaduais foram proposta pelo governo do Estado, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2022.

A primeira mudança garante às servidoras a extensão da licença-maternidade quando os filhos recém-nascidos ficarem internados por mais de 14 dias. A partir de agora, o período estendido de afastamento do trabalho deve ser igual ao da internação.

Na outra alteração, foi aumentado os prazos de licença-maternidade e paternidade para os servidores temporários estaduais.

Atualmente, esses prazos são de 120 dias para as mães e de 5 dias os pais. Com a nova legislação aprovada, esse afastamento das atividades nas repartições passa a ser de 180 e 20 dias, respectivamente, como já acontece com os demais servidores.

Durante a votação, foi acolhida a emenda proposta pelo deputado Sergio Majeski (PSDB), que estabelece que os novos prazos sejam aplicados aos servidores que já estão licenciados. 

“Em alguns países como Suécia, Noruega e Dinamarca a licença-maternidade pode durar até 2 anos. (...) Nessa primeira etapa da vida das crianças a presença das mães é muito importante”, ressaltou ele.

O deputado Doutor Hércules (Patriotas), que havia apresentado emenda semelhante à de Majeski, também foi favorável a essa aplicação retroativa da lei. “Todas as mulheres deveriam ter esse direito. Deveria ser para todas, mas estamos fazendo para quem podemos”, disse. 

O projeto tramitou em regime de urgência, sendo analisado em reuniões conjuntas das comissões pertinentes e relatadas de maneira oral em plenário pelo deputado Gandini (Cidadania).

Durante a votação a deputada Janete de Sá (PSB) frisou que esse período custa mais para a mulher. “As coisas para mulheres são muito mais difíceis. Ela que tem a criança concebida pelo casal. Ela que tem que cuidar pelos primeiros meses. Hoje é mais compartilhado, mas sobra mais pra mulher porque ela é quem amamenta”, lembrou.

Agora,  o projeto segue para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).