SP: Projeto que multa quem doar marmita a população de rua é suspenso
Autor da proposta retirou projeto após repercussão negativa
O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa de R$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.
A decisão foi tomada após repercussão negativa em relação ao projeto, que chegou a ser aprovado nessa quinta-feira (27), em primeira votação, na Câmara de Vereadores da capital paulista.
Em nota, o vereador afirma, que diante da repercussão, irá debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições de sociedade civil para "buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".
"Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longo de todo mandato nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas", disse o vereador, no comunicado.
Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes iria analisar o projeto, já que depende da sanção dele para entrar em vigor. A sinalização, inicialmente, é a de que o prefeito iria vetar o projeto.
Entenda o projeto
Além do pagamento da multa, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida.
As autorizações para distribuir as marmitas terão validade de um ano, e o local onde os alimentos serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãos de vigilância sanitária, a partir da etapa de transporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas.
Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Imagem ilustrativa da imagem Fisiculturista morre de pneumonia aos 37 anos](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Artigo-Destaque/180000/382x285/Fisiculturista-morre-de-pneumonia-aos-37-anos0018798900202406281350/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F180000%2FFisiculturista-morre-de-pneumonia-aos-37-anos0018798900202406281350.jpg%3Fxid%3D841065&xid=841065)
![Imagem ilustrativa da imagem CNBB tenta travar votação de descriminalização do aborto no STF](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/inline/180000/382x285/CNBB-tenta-travar-votacao-de-descriminalizacao-do-0018801300202406281747/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2Finline%2F180000%2FCNBB-tenta-travar-votacao-de-descriminalizacao-do-0018801300202406281747.jpg%3Fxid%3D841311&xid=841311)
![Imagem ilustrativa da imagem STJ mantém direito de aposentaria da 1ª mulher trans da FAB](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/inline/180000/382x285/STJ-mantem-direito-de-aposentaria-da-1-mulher-tran0018800500202406281737/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2Finline%2F180000%2FSTJ-mantem-direito-de-aposentaria-da-1-mulher-tran0018800500202406281737.jpg%3Fxid%3D841299&xid=841299)
![Imagem ilustrativa da imagem Orçamento não vai faltar no combate aos incêndios no Pantanal, diz Tebet no MS](/themes/portal-ton-homolog/assets/img/tribuna-fallback.webp)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários