Moraes mantém bloqueio do X e condiciona volta a pagamento de multas
Ele também determinou que a representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pague R$ 300 mil de multa
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (27) manter o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e condicionou o seu retorno ao pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais.
Moraes afirma que a volta das atividades da rede social no Brasil depende de a Starlink desistir de recursos contra decisão que determinou a transferência de seus recursos para contas da União para saldar sanções contra o X.
O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.
O ministro também afirma que o X deve pagar R$ 10 milhões pela manobra que fez a rede social voltar a funcionar no país há duas semanas.
Ele também determinou que a representante legal da plataforma, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pague R$ 300 mil de multa.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato das suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", disse Moraes em sua decisão.
O ministro aponta que a plataforma já cumpriu algumas dessas ordens, como o bloqueio de perfis determinados por ele.
Ele diz, porém, que as multas determinadas à empresa não foram quitadas. A multa de Villa Nova, segundo ele, foi por descumprimento reiterado de ordens de derrubada de perfis.
O ministro menciona, ainda, que há um pedido da Starlink, em recurso, de exclusão de responsabilidade pelas multas aplicadas.
Segundo ele, a empresa deve desistir desses recursos e aceitar a possibilidade de transferência das quantias para quitar os débitos da plataforma.
Também menciona a manobra feita pelo X para funcionar no Brasil durante o período de suspensão, neste mês.
À época, ele tinha ordenado que a plataforma suspendesse imediatamente "a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
Os advogados da rede social haviam protocolado nesta quinta-feira (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.
Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, no ofício enviado a Moraes o X afirma que "adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil".
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em "escritório físico em endereço conhecido", onde "poderá receber citações e intimações".
Pessoas ligadas ao X no Brasil tinham a expectativa de que a plataforma voltasse a funcionar no país no início da próxima semana, o que deve ser adiado com a nova decisão.
Representantes da empresa apostam que os sinais de colaboração dados na última semana prepararam o Supremo para esse retorno.
A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.
Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.
Na semana passada, Moraes havia pedido mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela, antes de decidir sobre a suspensão.
Ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.
Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à Polícia Federal, relatórios sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).
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