Ministros do STF pedem renúncia de líder do governo
Os magistrados veem “traição” de Jaques Wagner em votação no Senado, que limitou os poderes do STF, e sugerem sua saída
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestaram, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada por 52 votos a 18 na última quarta-feira (22).
Em relato à jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do jornal o Estado de São Paulo, a análise dos ministros é de que o endosso de Wagner à proposta é uma “traição rasteira” depois da resistência feita pelo Supremo ao que definiram como “golpe bolsonarista”.
A postura do senador levou a um ultimato: “Ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo”. Wagner foi o único senador petista a ir contra o próprio partido, que orientou pelo voto “não”. A PEC teve três votos a mais do que os 49 que são necessários para sua aprovação.
“Acabou a 'lua de mel' com o governo. Traição rasteira. União com os bolsonaristas contra o STF depois de tudo que aconteceu. Jaques Wagner precisa renunciar à liderança, senão acabou a interlocução com o STF”, afirmou um ministro nos bastidores.
O portal UOL diz ter ouvido de um ministro do Planalto que “não há a menor chance de afastamento” de Wagner.
Já o ministro Gilmar Mendes afirmou que a PEC aprovada trata-se da “ressurreição de um cadáver”. “Esta Casa não é composta por covardes, esta casa não é composta por medrosos”, afirmou.
Segundo os magistrados, em vez de contar com os senadores petistas, Wagner – que é da Bahia e já chegou a governar o Estado – teria dado os votos dos senadores da bancada baiana: Otto Alencar e Ângelo Coronel, que são do PSD, partido de base do governo. “Acham que somos bobos com esse truque barato do PT votar de um lado e os aliados da Bahia de outro”, disse um ministro.
Os ministros ainda questionaram a participação do presidente Lula na manobra. “Jaques iria fazer sem o Lula saber?”, apontou um integrante da Corte.
Na última terça-feira (21), Wagner liberou a bancada do PT para votar como quisesse na proposta que fez com que a votação ficasse para a última quarta-feira (22).
Caso a PEC tivesse sido votado na terça, a oposição teria dificuldades para garantir sua aprovação. Na ocasião, toda a bancada do PT votou contra o adiamento, com exceção do líder do governo, que se absteve.
PEC é vista como inconstitucional
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (22).
“Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir rapidamente”, disse um integrante do Supremo, sob anonimato. O STF só age se for provocado.
Até aqui, toda a estratégia era apostar que a Câmara dos Deputados iria segurar a análise em plenário. Para virar lei, a PEC tem que passar ainda pela Câmara.
Mas ministros ouvidos em condição de anonimato acharam tão grave o movimento do Senado, tentando emparedar o Supremo, que agora avaliam dar uma resposta. Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes, chegaram a se manifestar ontem criticando a PEC.
Para integrantes do STF, o Senado está fazendo um movimento político do grupo bolsonarista, justamente porque o STF barrou ações inconstitucionais do antigo governo durante a pandemia e por ter sido foco de resistência aos ataques contra a democracia e contra o sistema eleitoral brasileiro.
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