INSS vai pagar até 500 mil em 23 dias a aposentados
Pagamento é de valores atrasados que deixaram de ser quitados em 2022 e que agora foram liberados pelo Conselho Federal de Justiça
Escute essa reportagem
Faltam 23 dias para o dinheiro de aposentados e pensionistas que venceram ações de concessão ou revisão do benefício contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça estar disponível para saque. No Espírito Santo, há beneficiários com até R$ 500 mil a receber.
Ao todo são R$ 27,7 bilhões em dívidas, sendo 25 bilhões para dívidas acima de R$ 79.200 (precatórios), que estavam em atraso, e 2,2 bilhões para dívidas abaixo de R$ 79.200 (Requisições de Pequeno Valor - RPV) liberadas pelo juiz em novembro. Só em RPVs, serão beneficiados o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, áreas de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. São quase 10 mil pessoas.
Segundo o advogado João Eugênio Modenesi Filho, nos próprios precatórios já consta a informação de que o dinheiro estará disponível a partir do dia 20. Já o advogado Renan Fontana explicou que as RPVs tem previsão para serem pagas a partir do dia 15 de fevereiro. Nos dois casos, os valores podem ser antecipados.
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) garantiu que os valores serão repassados até o fim deste mês. A liberação para saque fica a critério do cronograma dos Tribunais Regionais Federais de cada região. No caso do Espírito Santo, TRF2.
O pagamento vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da União para pagar as dívidas em atraso. O atraso se deu por causa das emendas constitucionais editadas pelo governo de Jair Bolsonaro, afim de ter dinheiro para custear o Auxílio Brasil.
O advogado Renan Fontana explicou que há casos no Estado de beneficiários que tem até R$500 mil a receber. “Esses valores mais altos geralmente são referentes a revisão de aposentadoria”, explicou.
Ele detalhou que são casos em que o aposentado recebe muito menos do que tem direito e consegue a revisão na Justiça.
Golpistas em ofensiva pelo dinheiro
Com a disseminação de informações sobre os pagamentos que serão realizados, golpistas já estão atuando para colocar as mãos no dinheiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado e sócio da Marf Advogados, Renan Fontana, destacou que os golpistas estão inovando nas fraudes de forma recorrente. Fraudadores, segundo ele, entram em contato com beneficiários, usando dados pessoais reais para dar mais credibilidade e pedem adiantamento de dinheiro, para liberar o pagamento de precatório de forma antecipada.
Ele alerta para que a população não caia nesse golpe. “Ninguém entra em contato por telefone para falar que o beneficiário tem direito a receber e que vai receber em tal data”.
A orientação dele é: “Não faça nenhum tipo de repasse de dinheiro para a pessoa que entrar em contato. Busque informação com o seu advogado que atuou no processo ou se dirija a sede da Justiça Federal onde tramitou esse processo para mais informações”.
Entenda como receber
Como saber se tenho direito?
Quem teve processo contra o INSS transitado em julgado, deve consultar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, clicando aqui, para saber se tem ou não direito.
Ao entrar no site, o usuário deve clicar na aba “Consultas e Sistemas Processuais”. Em seguida, no lado superior direito da tela, clicar em “Precatórios e RPVs”. Por fim, em “Consulta a Precatórios e RPVs no eProc”. Depois é só preencher os dados solicitados e ver o resultado.
Como sacar?
No próprio sistema, os documentos (Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) são disponibilizados.
O Usuário pode imprimir e comparecer ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para sacar o valor, na data indicada no documento.
Outra opção é procurar o advogado que entrou com a ação na Justiça, para que ele oriente no que fazer.
Não existe uma agência específica para procurar. O usuário pode procurar qualquer agência da Caixa ou do Banco do Brasil e apresentar o documento para receber o dinheiro. Nele consta o valor de direito do beneficiário.
Herdeiros têm direito
Aposentados e pensionistas que morreram antes de receber o dinheiro do Precatório ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV) deixam os valores para os herdeiros. Viúva, viúvo e filhos, por exemplo, terão direito aos valores.
Fontes: Pesquisa AT e TRF2.
"Gasto seria menor com investimento em melhorias"
Profissionais trabalham durante décadas e muitas vezes na hora de se aposentar, encontram dificuldade de acessar o benefício. Após os recursos administrativos, vem a decisão de entrar com ação na Justiça em buscar de ter o direito reconhecido.
Também há casos de profissionais que por anos recebem uma aposentadoria menor que a de direito. Esses são apenas alguns exemplos que levam a judicialização.
Para o diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Jânio Araújo, é necessário investir em melhorias no INSS para tornar essas avaliações mais eficientes e menos custosas. “Quanto mais você demora, acaba tendo que pagar juros e correções”, frisou.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu 1600 vagas de estágio no País. O órgão realizou concursos recentemente e existe grande expectativa para o concurso no ano que vem. Segundo especialistas, a falta de mão de obra é um dos grandes problemas do INSS.
Análise
"Precisamos cuidar mais do INSS"
“Os precatórios e RPVs acabam sendo aqueles acumulados que eram devidos pelo INSS desde o momento que o segurado pediu o benefício - e foi negado -, até a correção desse erro da autarquia pelo judiciário.
Logo, o valor já era devido pela União ao segurado. Não se trata de nada inovador. O que impacta nos cofres são as correções e juros desses acumulados. Para evitar esse acréscimo, é importante a modernização da autarquia, o investimento nas estruturas e qualificação dos servidores, além de novos concursos, para aumentar o material humano. É primordial.
Não podemos falar em julgamento perfeito do ente público quando se tem uma estrutura deficiente. Para evitarmos a judicialização, precisamos cuidar mais do INSS. Sem isso, não mudaremos essa realidade”.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários